A Associação dos Engenheiros Ambientais de Mato-Grosso possui o Projeto Conheça Legislação Profissional do Engenheiro Ambiental iniciado em 2016, com o objetivo é informar sobre toda a legislação profissional de interesse do Engenheiro Ambiental! 

​

​

​

 

 

 

 

 

 

 

 

Veja alguns dos nossos posts em nossa fanpage:

​

LEI Nº 5.194, DE 24 DEZ 1966: Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

​

RESOLUÇÃO CONFEA  Nº 447/2000: dispõe sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e discrimina suas atividades profissionais.

​

RESOLUÇÃO CONFEA Nº 218, DE 29 JUN 1973: Dispõe sobre o registro profissional do engenheiro ambiental e discrimina suas atividades profissionais.  

​

Manual “Salário Mínimo Profissional" é uma conquista do engenheiro, arquiteto e agrônomo” foi publicado pela primeira vez em 1995 pelo Grupo de Trabalho Valorização Profissional e uma equipe de colaboradores do Confea.

​

Código de Ética Profissional do Engenheiro: o Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e de-veres correlatos de seus profissionais.

​

ART - Anotação de Responsabilidade Técnica: esse documento traz informações úteis para o profissional, para a sociedade, para o contratante e, ainda, auxilia a verificação do efetivo exercício profissional e da execução das atividades técnicas.

​

Mútua - Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas: é uma sociedade civil sem fins lucrativos criada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), pela resolução nº 252 de 17 de dezembro de 1977, conforme autorização legal contida no artigo 4º da Lei 6.496 de 7 de dezembro de 1977.
 

Livro de Ordem: é a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e serve de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos, garantindo o cumprimento das instruções técnicas ou administrativas, além de ajudar na retirada de dúvidas sobre a orientação técnica relativa à obra.

​

 RECADINHOS PARA QUEM VAI TIRAR O CREA:

 

Formulário para dar entrada no Registro Profissional no CREA MT.

​

​

Caso ache que está faltando alguma legislação profissional, nos envie um email para contato.aemmt@gmail.com dando sugestões para enriquecermos este site.